O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Marco Aurélio, suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ex-esposa do doleiro Alberto Youssef e de suas filhas, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em curso na Câmara dos Deputados.
Os advogados de Joana D’Arc Fernandes da Silva, Taminy Fernandes Youssef e Kemelly Caroline Fujiwara Youssef apontam a invalidade do ato, que teria contrariado parâmetros constitucionais e legais, segundo o qual a quebra do sigilo telefônico e telemático depende da demonstração de indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal.
Os defensores questionam a falta de fundamentação da medida, tendo em vista que a votação na CPI teria ocorrido em bloco, envolvendo 140 pleitos, e destacam que a obtenção de informações de pessoas ligadas à investigação não pode ser desprovida de critérios.
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
Doleiro Alberto Youssef
Doleiro Alberto YoussefOs advogados de Joana D’Arc Fernandes da Silva, Taminy Fernandes Youssef e Kemelly Caroline Fujiwara Youssef apontam a invalidade do ato, que teria contrariado parâmetros constitucionais e legais, segundo o qual a quebra do sigilo telefônico e telemático depende da demonstração de indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal.
Os defensores questionam a falta de fundamentação da medida, tendo em vista que a votação na CPI teria ocorrido em bloco, envolvendo 140 pleitos, e destacam que a obtenção de informações de pessoas ligadas à investigação não pode ser desprovida de critérios.
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