Supremo começa a julgar hoje se é crime porte de drogas para uso próprio

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a decidir nesta quinta-feira (13), se o porte de drogas para consumo pessoal deve continuar sendo um crime no Brasil. A decisão terá de ser adotada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário.


De acordo com o G1, atualmente, o usuário de drogas não é condenado à prisão, como o traficante , mas pode cumprir penas alternativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.