O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que negou aos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore o direito de converter pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.
Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas.
Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo, o relator salientou que a decisão do TRF-1 se deu com base em legislação infraconstitucional, não cabendo, por este motivo, o recurso ao STF. Ambos foram condenados a três anos e um mês de detenção, em regime aberto, pela prática de crime culposo.
Imagem: Reprodução
Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas.
Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas.Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas.
Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo, o relator salientou que a decisão do TRF-1 se deu com base em legislação infraconstitucional, não cabendo, por este motivo, o recurso ao STF. Ambos foram condenados a três anos e um mês de detenção, em regime aberto, pela prática de crime culposo.
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