Fechar
GP1

Brasil

STF pode anular bloqueio de celulares em presídios do Ceará

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode derrubar as leis em outros quatro estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem obrigar operadoras de celular a instalar bloqueadoras de sinal em algumas penitenciárias brasileiras. A ação, protocolada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra leis estatuais de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e da Bahia foi julgada pelo STF nesta quarta-feira (03).

Por 8 votos a 3, a Corte entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por se tratar de telecomunicações. Além disso, o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, defendeu que as leis estaduais são inconstitucionais. O Ceará está na lista para julgamento e deve receber o mesmo tratamento.

  • Foto: Marcello Casal Jr./ABrPresídioDecisão já passa a valer em alguns estados

De acordo com a Tribuna do Ceará, o ministro Luiz Fux disse que os estados são omissos no controle de celulares nos presídios e repassam às operadoras de telefone a responsabilidade de arcar com os custos do bloqueio. Já o ministro Luis Roberto Barroso, acredita que nenhuma lei federal impede os estados de determinarem o bloqueio do sinal e não se pode levar em conta interpretações normativas que não enxergam a vida real.

A lei do Ceará que prevê a instalação de bloqueadores nas penitenciárias aconteceu em março deste ano na Assembleia Legislativa do Ceará e foi proposta pelo governador do estado, Camilo Santana (PT). Após a aprovação da nova regra, uma série de ataques a empresas de telefonia e a prédios públicos ocorreram na região metropolitana de Fortaleza e em cidades do interior.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.