As contas de telefone móvel e fixo ficarão mais caras a partir deste mês de janeiro. A decisão partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que as empresas passem a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Telefonia fixa e móvel
Os valores do ICMS variam de estado para estado e também de acordo com os planos ofertados pelas operadoras. De acordo com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o reajuste dos planos básicos das concessionárias ocorrem anualmente e é homologado sem acréscimo de impostos. A Anatel realizou o último reajuste em setembro do ano passado.
O ICMS é cobrado conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda de cada Estado, que definem a alíquota e o imposto que incidirá sobre os serviços de telecomunicações De acordo com a Anatel, a cobrança do ICMS é obrigatória pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e o acréscimo é repassado aos consumidores, independentemente do plano adquirido.
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