Fachin suspende lei que proibia linguagem neutra em escolas de Rondônia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (17) uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do Estado.

De acordo com a revista Oeste, Fachin alegou na decisão que o “risco de sua imediata aplicação, calando professores, professoras, alunos e alunas, é imenso e, como tal, justifica a atuação excepcional deste Tribunal”.

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O ministro afirmou ainda que a adoção da linguagem neutra tem sido frequente, e defendeu que nas escolas deve prevalecer a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Com isso, a liminar vai ser encaminhada ao plenário do STF e seguirá valendo até decisão posterior.

O que diz o Governo de Rondônia

O Governo do Estado de Rondônia argumenta que o objetivo da lei que proibia a linguagem inclusiva é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que ingressou com a ação junto ao STF, defendeu que a linguagem neutra não tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico, mas diz respeito à identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade.