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Alexandre de Moraes prorroga inquérito contra Daniel Silveira

O inquérito apura supostas violações do uso de tornozeleira eletrônica cometidas pelo parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quinta-feira (09), por mais 60 dias, o inquérito que apura supostas violações do uso de tornozeleira eletrônica que teriam sido cometidas pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O inquérito vai se estender por mais 60 dias, a contar do encerramento do prazo do anterior (11 de agosto). De acordo com a CNN, Alexandre de Moraes determinou que o secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro encaminhe ao setor técnico-científico da Polícia Federal, em um prazo de 48 horas, um equipamento de monitoramento eletrônico idêntico ao que foi usado por Daniel Silveira.

Na decisão, o ministro afirmou que a entrega do equipamento se faz necessária para “elucidação dos fatos investigados, notadamente no que diz respeito ao sucesso da perícia do equipamento utilizado pelo parlamentar”, e tem a “finalidade de servir como parâmetro de equipamento íntegro, nos exames periciais que estão sendo conduzidos para atestar a condição da cinta da tornozeleira eletrônica que estava afixada no mencionado parlamentar”.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro deste ano, acusado de ter defendido o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), decretado no período da ditadura civil militar na década de 60, considerado como a medida mais dura do regime.

Já em junho, o deputado foi detido novamente, também por decisão de Alexandre de Moraes, por ter violado as regras de uso da tornozeleira eletrônica. O parlamentar pagou fiança e deixou a cadeia, ficando em prisão preventiva.

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