Alice Gabrielly
Nesta terça-feira (5), a oposição ao Governo Lula anunciou, no Congresso Nacional, um “pacote da paz” para abrandar a relação entre os Três Poderes. No pacote estão incluídos uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim do foro privilegiado.
As três ações já estavam no plano da bancada do PL no Congresso desde que Bolsonaro foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi quem anunciou a iniciativa.
Moraes, conforme afirmam os parlamentares oposicionistas, “persegue” Bolsonaro. “Vivemos momentos de exceção no país”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A obstrução da pauta, anunciada pelo senador, será realizada caso as propostas do “pacote da paz” não avancem nas Casas.
A decisão de prender foi classificada por Flávio Bolsonaro como ilegal. “Fui eu que postei, não foi o presidente Bolsonaro que pediu para postar, para burlar a cautelar, para usar redes de terceiro para se promover. Postei por minha convicção, por achar que não tem nada que confronte essa medida cautelar ilegal do Alexandre de Moraes. Mas, mesmo assim, ele toma essa decisão sem nenhum outro ministro, sem ouvir o Ministério Público Federal”, disse.
Já havia, no Senado, mobilização para o impeachment de Moraes — decisão que deve ser tomada pelo Senado, por meio do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“É importante que ele (Davi Alcolumbre) tenha estatura neste momento e permita a abertura do processo de impedimento por crime de responsabilidade em desfavor do ministro Alexandre de Moraes”, disse Marinho. “As medidas que foram impostas ao presidente Bolsonaro foram extremamente severas e desnecessárias.”
Na Câmara, a PEC que trata do fim do foro privilegiado segue em tramitação desde a década passada.
Anistia pautada na ausência de Motta
Dependendo da deliberação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anistia está sob análise na Câmara dos Deputados.
“Diante dos fatos que se apresentam, já comuniquei ao presidente Hugo Motta que, no primeiro momento em que exercer a presidência plena da Câmara, caso ele se ausente do país, eu irei pautar a anistia. Essa é a única forma de pacificar o país”, disse Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro-vice-presidente da Câmara.
Vem do Senado Federal o texto mais avançado, que já foi aprovado por lá, restando apenas a aprovação no plenário da Câmara.
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