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O parecer foi emitido após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
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Ao analisar o caso, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e pode sofrer restrições.
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A defesa de Silveira pediu autorização para que o ex-parlamentar possa circular até as 22h.
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A ação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, e poderá ser analisada por Moraes.
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Silveira pretende deixar a residência entre 4h e 23h59 para acompanhar a internação da esposa.
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A defesa de Silveira afirma que a autorização solicitada é “pontual e previamente agendada”.
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Segundo nota oficial, Paulo Faria atuava como defensor técnico de Silveira desde março de 2021.
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Daniel Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão, dos quais já executou cerca de 4 anos.
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O pedido de liberação do ex-deputado foi encaminhado ao ministro do STF nesta terça-feira (03).
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A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Caso desrespeite as condições fixadas, o ex-deputado federal poderá ter o regime revertido.
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Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF e cumpre pena em Magé no RJ.
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Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos.
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Robert afirmou ao ministro que o ex-deputado já tem direito à progressão para o regime aberto.
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Visitas ocorreram em dias e horários não autorizados e sem comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
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Segundo os autos, Daniel Silveira trabalhou por 92 dias entre março e julho de 2025.
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Ministro considerou as atividades de estudo, trabalho e leitura desenvolvidas no sistema prisional.
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A defesa do ex-parlamentar havia pedido prisão domiciliar, o que foi negado pelo ministro do STF.
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Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão, busca reduzir parte da pena.
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Silveira passou por uma cirurgia de urgência no joelho direito no dia 26 de julho, no Rio de Janeiro.
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Na decisão, Moraes destacou que Silveira passará por uma cirurgia para tratar uma lesão no LCA.
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A decisão permite que o procedimento seja realizado por meio do plano de saúde do sentenciado.
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Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
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O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, classificou o inquérito como uma "farsa" criada por Moraes.
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Em parecer emitido na quinta, Hindenburgo Filho acolheu os argumentos apresentados pelo ex-parlamentar.
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O senador do PL poderá se encontrar com o ex-deputado sem a presença de outras pessoas.
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A defesa de Silveira argumentou que o ex-deputado tem direito ao benefício da saída temporária.
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No pedido, os advogados de Silveira argumentaram que o ex-parlamentar pretendia sair entre 5h30 e 22h30.
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Entre outros argumentos, os advogados informaram que o ex-deputado federal apresentou bom comportamento.
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O argumento central da defesa é que Silveira é o principal sustento de sua família.
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Após a decisão, caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se manifestar.
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O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que deverá encaminhá-lo à PGR.
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Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito.
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A decisão desta segunda-feira foi dada por base na Súmula 606 do Supremo Tribunal Federal.
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O motivo do questionamento é porque nenhum advogado pode guardar, portar ou transportar armas.
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Segundo o Exército, Daniel Silveira, que é ex-policial, tem uma pistola automática em seu nome.
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Silveira foi preso na última terça (24) após ordem do ministro, após descumprir medidas cautelares.
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Segundo o advogado, Silveira estava no exercício do livramento, quando cometeu o que seria uma violação.
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Segundo informações divulgadas por seu advogado, Paulo Faria, ele foi liberado logo após o atendimento.
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No Despacho, o ministro ainda solicitou oitiva de funcionários do hospital que Silveira afirma ter ido.
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