O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reiterou na noite desse sábado, 29, a obrigatoriedade de transporte público neste domingo de eleição.
“O STF e o TSE reforçaram a obrigatoriedade do fornecimento integral de transporte público, principalmente o gratuito, para facilitar o comparecimento e auxiliar todos os eleitores e eleitoras a exercerem o direito de voto. Compareçam nesse domingo”, escreveu ele no Twitter.
A publicação ocorreu minutos após o ministro proibir a Polícia Rodoviária Federal de realizar qualquer operação contra ônibus e veículos do transporte público, sob pena de crime pelo diretor-geral da corporação.
Ele também suspendeu a divulgação de operações da Polícia Federal relacionadas às eleições. No entanto, esclareceu que a medida não se aplica aos balanços divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No dia das eleições, o MJSP publica, a cada duas horas, boletins parciais sobre crimes eleitorais. De acordo com o despacho, essa divulgação está mantida.
Embora não fale diretamente em interferência das corporações, o ministro determinou que as autoridades que descumprirem a decisão respondam por crime eleitoral e desobediência e também pune autoridades locais que se omitirem. Ele mandou, ainda, que a ação seja amplamente divulgada e, por isso, também foi às redes sociais.
A garantia do transporte no pleito tem sido um ponto amplamente debatido no TSE e foi votado em uma resolução, que proibiu prefeituras de reduzirem suas frotas neste domingo. A norma permite que gestores disponibilizem transporte gratuito sem incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há denúncias de que a PRF estaria concentrando operações no Nordeste e retendo ônibus e transporte público com a finalidade de atrasar os eleitores. Em uma ação impetrada no sábado no TSE, o PT afirmou que a PF estaria planejando uma operação contra o partido.
O ministro viu “fatos graves que justificam atuação célere e a adoção de medidas adequadas no intuito de preservar a liberdade do voto”, escreveu Moraes na decisão.
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