Lívia Pessoa
De acordo com a legislação trabalhista, os funcionários com carteira assinada devem receber a segunda parcela do 13º salário até esta terça-feira (20). A primeira parcela foi paga até dia 30 de novembro.
Todos os profissionais de carteira assinada ou que exerceram alguma atividade nessa modalidade ao longo do ano têm direito a essa gratificação. Trabalhadores temporários ou que tiveram licença maternidade ou médica também têm direito a receber o valor.
O salário extra pode ser pago ainda que o trabalhador não tenha completado 12 meses na empresa. Nesse caso, será pago um valor proporcional ao período trabalhado.
A segunda parcela do 13º salário deve injetar R$ 112,9 bilhões na economia brasileira, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Veja as principais dúvidas:
Qual o valor do meu 13°?
Todo trabalhador de carteira assinada tem direito de receber 13º salário integral (equivalente a um mês de salário) caso tenha trabalhado o ano inteiro. Caso não tenha ficado 1 ano na empresa, o pagamento do 13º será proporcional ao tempo de serviço.
Exemplo: se trabalhou 6 meses, recebe metade do valor.
Para ser contabilizado, cada mês deve ter mais de 15 dias trabalhados. Isto é, se o funcionário trabalhou menos dias do que o estabelecido, esse mês não deve ser considerado no cálculo.
Como é feito o cálculo da 2ª parcela do 13º?
O cálculo do 13º considera o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro ou, no caso de dispensa, no mês de acerto da rescisão contratual. Ele é calculado com base na remuneração total, ou seja, o salário acrescido de outras parcelas de natureza remuneratória, como horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade, comissões e gorjetas.
Divide-se o total do salário mensal por doze e, na sequência, multiplica-se o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida. Em caso de salário variável, calcula-se a média anual dos meses trabalhados.
A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor sem descontos. Já na segunda parcela, depositada nesta terça, são deduzidos Imposto de Renda e INSS. Por isso, não estranhe a diferença do valor em relação ao da primeira parcela.
Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13° será pago integralmente pelo INSS.
O que fazer se não recebi a primeira parcela?
O 13º salário é um benefício a ser pago obrigatoriamente a todos os trabalhadores contratados. O não pagamento é considerado uma infração e rende multa ao empregador.
Assim, se o trabalhador receber o 13º, ele pode formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Quais são os encargos descontados no 13° salário?
Da mesma forma que é feita no salário mensal, no 13º também ocorre o desconto do Imposto de Renda e INSS.
No entanto, incidência dos impostos ocorrerá somente na segunda parcela do 13º, que deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.
É preciso declarar o 13º no Imposto de Renda?
Sim. Sobre o décimo terceiro salário incidem não só Imposto de Renda, como também FGTS e INSS.
O Imposto de Renda é cobrado na segunda parcela. Isso significa que o trabalhador recebe a primeira parcela integral e, no mês de dezembro, a segunda parcela deve ser paga já com os descontos, pois são tributados direto na fonte.
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