Toffoli estabelece prazo para explicação do MEC sobre bloqueio de bolsas

Após a análise da ação protocolada nesta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 72 horas para o Ministério da Educação, do Governo Federal, prestar explicações sobre o decreto que levou ao bloqueio dos recursos para o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) pediu a suspensão do decreto, argumentando que a medida configura abuso de poder e ilicitude.

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No despacho, o ministro pediu informações sobre o decreto, “notifique-se a autoridade como coatora, para que preste prévias informações acerca acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, escreveu.

A Capes, órgão que é vinculado ao Ministério da Educação, o qual é responsável pelo pagamento das bolsas, divulgou uma nota oficial nesta terça-feira informando sobre a falta de verba para os bolsistas e para a manutenção da entidade neste mês devido ao decreto presidencial. A data prevista para o pagamento era nesta quarta-feira,7.