Thais Guimarães
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com isso, fica autorizada somente uma reeleição.
Os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão, assim, ficou definido que as composições das mesas diretoras feitas antes de janeiro e 2021 não serão afetadas pela decisão.
O caso começou a ser analisado em março deste ano, e chegou à Corte Suprema através de ações protocoladas por partidos políticos e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como exemplo, foram citados casos de deputados estaduais que chegaram a ser reeleitos por até cinco vezes para a presidência do poder legislativo.
O precedente para a posição do STF foi uma decisão da Corte que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.
Ver todos os comentários | 0 |