Governo cria carteira de identidade única. Veja quando solicitar!

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na quarta-feira (23), decreto que cria um número único de carteira de identidade para todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF e o visual do documento também será único. O presidente fez uma publicação em sua página no Twitter, nessa sexta-feira (25), falando sobre a mudança.

A medida, que entra em vigor no dia 1º de março deste ano, tem o objetivo de simplificar a vida do cidadão e aumentar a segurança. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.

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Um número único para identificação vai permitir também acabar com fraudes. Por exemplo, atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa forma, um mesmo cidadão pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade.

Onde solicitar?

A emissão da carteira de identidade será gratuita e o documento será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line. O documento só poderá ser solicitado nos institutos nacionais de identificação.

A nova carteira de identidade também passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes.

Carteira de identidade continuará valendo

Mesmo com a mudança, a carteira de identidade continuará sendo aceita por até 10 anos para a população até 60 anos e para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.

Validade do novo documento

O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. Para quem tem até 11 anos de idade, a validade será de cinco anos, para quem tem 12 a 59 anos será de 10 anos e a validade será indeterminada a partir dos 60 anos.