Segunda Turma do STF aceita queixas-crime contra Jorge Kajuru

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nessa terça-feira (03), queixas-crime contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que foram apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado Alexandre Baldy (Progressistas-GO).

De acordo com a revista Oeste, os ministros concluíram, por maioria dos votos, que será necessário continuar procedimento penal para definir se manifestações de Kajuru configuram crimes de injúria e difamação.

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Em vídeos divulgados nas redes sociais, Kajuru chamou Vanderlan Cardoso de “pateta bilionário” e disse que ele “entrou na política por negócio”. Já sobre Alexandre Baldy, o senador afirmou que o ex-deputado faz parte do esquema de jogos de azar de Goiás, ligado a Carlinhos Cachoeira, e seria chefe da quadrilha do Detran local.

No início do julgamento, em outubro de 2020, o ministro Celso de Mello (aposentado), então relator das queixas-crime, opinou pelo arquivamento dos procedimentos. O entendimento de Celso de Mello era que as manifestações tinham relação com a função fiscalizadora dos parlamentares, e por isso estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

O julgamento do caso foi retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, que argumentou que as declarações de Kajuru são desvinculadas do mandato parlamentar. O magistrado observou que o STF, em julgamentos anteriores, tem buscado caracterizar de forma mais acentuada a correlação entre declarações de parlamentares e o exercício do mandato.

Gilmar Mendes defende que as manifestações de Kajuru têm conteúdo injurioso e foram proferidas de forma dolosa e genérica, com intenção de destruir reputações, sem nenhuma indicação de prova que pudesse corroborar as acusações. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O ministro André Mendonça seguiu o ministro Celso de Mello, por entender que as manifestações representam críticas relacionadas ao mandato parlamentar.

Kajuru diz que vai recorrer

Nas redes sociais, Jore Kajuru divulgou nota afirmando que vai recorrer da decisão do STF, que ele caracterizou como "absolutamente injusta".

“Evidente que vou recorrer, por entender que ela é absolutamente injusta, contrária à consolidada jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, fundamentada na consistente decisão do ex-ministro Celso de Mello, no parecer do Procurador Geral da República e no voto do ministro André Mendonça”, declarou.