Quatro deputados estaduais do Paraná eleitos pelo então PSL tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, em decisão unânime na segunda-feira, 4. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL), Delegado Fernando Martins (Republicanos) e Coronel Lee (DC) continuam na Assembleia Legislativa.
O processo está sob sigilo, porém os deputados informaram que a condenação ocorreu por possíveis irregularidades no cumprimento da cota de candidaturas femininas da coligação PSL/PTC/Patriotas, na eleição de 2018. Os quatro deputados afirmaram que vão recorrer da decisão nesta terça-feira, 5.
O PSL, que se juntou ao Democratas para formar o União Brasil, elegeu a maior bancada na Assembleia do Paraná na última eleição, em 2018, com oito deputados. Todos tiveram decisão pela cassação dos mandatos no TRE-PR, sendo que quatro já deixaram as cadeiras após a condenação de Fernando Francischini (União Brasil), no TSE, por propagar notícias falsas contra o sistema eleitoral.
Segundo um ex-integrante da executiva do Patriotas em 2018 ouvido pelo Estadão, não houve problema com o cumprimento da cota de candidaturas femininas nem havia candidatas “laranjas”. Segundo ele, podem ter ocorrido equívocos com a documentação na substituição de candidaturas ao longo da eleição passada, além de falhas em notificações.
Não há prazo para o TSE julgar o recurso dos deputados e da coligação. O advogado Cassio Prudente Vieira Leite, especialista em direito eleitoral, explica que os deputados continuam no mandato e elegíveis por, em tese, serem beneficiários e não responsáveis pelas possíveis irregularidades.
“Não tenho perspectiva que se resolva antes da eleição e, provavelmente, fiquem no cargo até terminar o mandato. Salvo algo extraordinário, para não dizer inédito, é improvável que saiam”, avalia o especialista.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), os tribunais eleitorais deveriam ser mais ágeis nas decisões para não criar situações como a do PSL no Estado. Ele diz que o Legislativo não foi notificado da decisão do TRE-PR.
“Deveriam analisar no início da legislatura, essa é a minha leitura. No final do mandato a decisão é extremamente grave e uma afronta a uma decisão nas urnas”, avalia. Questionado sobre a possibilidade dos oito deputados eleitos por um partido perderem o mandato, ele classifica como inédito e surpreendente.
Em 2018, a coligação teve 74 candidatos a deputado estadual no Paraná. Do total, 21 candidaturas foram de mulheres, chegando a 39,6% - a cota mínima exigida por lei é de 30%. A coligação foi a terceira mais votada com 808.458 votos válidos. A mulher mais votada, Doutora Malu Viel, que era do PSL, recebeu 3.392 votos, sendo a 19ª entre os 74.
Parlamentares cassados falam em perseguição política
Os quatro deputados eleitos pelo PSL se manifestaram sobre a condenação. Eles negam envolvimento nas decisões da coligação. Ricardo Arruda e Coronel Lee afirmam que não tinham conhecimento da situação envolvendo a cota de gênero. Para eles, trata-se de perseguição a deputados que se declaram bolsonaristas e conservadores.
Luiz Fernando Guerra diz que não houve nenhuma irregularidade e que confia no bom senso e na serenidade da Justiça. O deputado Delegado Fernando Martins alega que, sendo as possíveis irregularidades diretas aos partidos e a coligação, não há responsabilidade dos deputados eleitos e diplomados pelo próprio TRE-PR.
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