Ministério da Saúde revoga portaria sobre abortos realizados pelo SUS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou nesta segunda-feira (16) portaria assinada pela gestão anterior que tratava sobre a autorização para a realização de abortos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

A portaria havia sido assinada em setembro de 2020 pelo então ministro Eduardo Pazuello. A medida determinava que médicos do SUS deveriam acionar a polícia em caso de interrupção da gravidez por estupro.

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A norma que volta a vigorar agora é de 2017. A portaria estabelece procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas não prevê a necessidade de notificar a polícia em casos de crime de estupro.

O aborto é permitido no Brasil em três casos: quando a gravidez é resultado de estupro, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou em casos de feto com anencefalia.