Com o objetivo de estimular a participação da população nas eleições para os Conselhos Tutelares, e garantir que os órgãos sejam ocupados por pessoas realmente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a organização NOSSAS criou a plataforma online A Eleição do Ano, que conectará eleitoras/es e candidatas/os. A plataforma está aberta para cadastros de candidaturas de todos os municípios do Brasil. A eleição para definir os conselheiros e conselheiras tutelares acontecerá neste domingo, 1º de outubro.
Os Conselhos Tutelares representam a sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, recebendo demandas e fornecendo orientação a respeito dos direitos previstos na legislação, podendo agir ainda de forma preventiva. Casos de abandono, abuso e violência sexual, trabalho infantil, stiuações de risco, necessidade de encaminhamento a programas sociais são alguns entre inúmeros exemplos que estão na área de atuação do Conselho Tutelar.
Em cada município brasileiro há pelo menos um conselho, com cinco membros eleitos, mas apesar do seu papel fundamental na garantia de direitos de crianças e adolescentes, o processo de eleição para o cargo ainda é pouco conhecido pela população e a taxa de não comparecimento é muito grande.
"Criança é prioridade absoluta pela nossa legislação, mas as eleições para os Conselhos Tutelares ainda passam despercebidas para grande parte das pessoas. A sociedade precisa tomar para si essa responsabilidade. A Eleição do Ano é uma campanha que busca mobilizar todas as pessoas por essa causa fundamental. Criamos a plataforma como um meio de encontrar as candidaturas que de fato se comprometem com os direitos da infância e também de fortalecer essa rede em defesa do ECA", afirma Áurea Carolina, diretora-executiva do NOSSAS.
“O debate público sobre os Conselhos Tutelares é urgente e necessário”, afirma Míriam Krenzinger, professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A sociedade não pode mais negligenciar a importância desses órgãos, fundamentais sobretudo nas periferias de todo o Brasil. Temos poucos dias para mobilizar a população para a eleição de candidaturas efetivamente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, pontuou.
Como Funciona para eleitores. O passo a passo para os eleitores descobrirem qual a melhor opção para seu município é o seguinte: eles deverão acessar a plataforma, preencher algumas informações como nome completo, e-mail e estado onde vive e clicar no botão “quero descobrir”. Em seguida, aparecerá uma lista com todas as candidaturas e seus respectivos números para votação. Clicando na foto de cada um, é possível ter acesso às informações mais detalhadas.
Como Funciona para candidatos. Para cadastrar a candidatura, primeiro os candidatos e candidatas devem acessar o site da plataforma e confirmar se estão alinhados com o ECA, se comprometendo com os 12 pontos que estão no cadastro. Em seguida, é preciso incluir alguns dados pessoais, como nome completo, e-mail e data de nascimento. Também serão solicitados vídeo, foto e uma pequena biografia para que os eleitores possam conhecer melhor as intenções dos candidatos e candidatas ao Conselho Tutelar.
As eleições - O processo de eleição unificada para os Conselhos Tutelares acontecerá simultaneamente em todos os municípios brasileiros no dia 1º de outubro e, neste ano, uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Justiça Eleitoral possibilitará pela primeira vez a utilização de urnas eletrônicas em todo o território nacional. A eleição acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao ano da eleição presidencial. Todas as pessoas maiores de 16 anos com o título de eleitor regularizado podem votar. O voto é sigiloso e facultativo.
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