Senado aprova texto base da reforma tributária por 53 a 24

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (08), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, por 53 votos a 24. A aprovação em cada turno ocorre somente se a proposta receber voto favorável de, pelo menos, 49 senadores, que constituem três quintos do total de parlamentares.

A reforma tributária simplifica impostos federais, estaduais e municipais, e prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) passou por alguns ajustes nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Ao todo, a matéria recebeu cerca de 830 emendas no Senado. Eduardo Braga acatou parte dessas sugestões.

Alíquotas e isenções

Com a reforma, haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isenções, como educação e saúde. A PEC também prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos, que serão definidos em lei complementar. A ideia é isentar de tributação produtos como arroz, feijão, entre outros.

Cashback

O texto também prevê um “cashback”, ou seja, a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores. A medida valerá para famílias de baixa renda e inclui o consumo de gás, de energia elétrica e outros produtos.

Trava

Com objetivo de impedir o aumento da carga tributária, a proposta prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, um limite que não poderá ser ultrapassado. Conforme o texto apresentado pelo relator, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.

Guerra fiscal

Outra mudança significativa proposta na PEC é que a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser efetuada no destino (local de consumo).

“Imposto do Pecado”

Também conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo funcionará como uma espécie de “taxa extra” sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como no é o caso de cigarros e de bebidas alcoólicas.

Compensação

A PEC também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), com intuito de reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo Governo Federal.