Thais Guimarães
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a análise da decisão que libera pagamento extra a juízes federais. Ele encaminhou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para o ministro Dias Toffoli, relator do processo.
A AGU recorreu ao STF após Toffoli ter autorizado o pagamento de R$ 16,7 milhões somente na folha de pagamento de janeiro, a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
O Adicional por Tempo de Serviço, que permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos trabalhados pelos magistrados, foi extinto em 2006. Entretanto, no ano passado o Conselho da Justiça Federal reativou o benefício, recebendo aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Custos
O penduricalho deve ser pago de modo retroativo aos juízes que ingressaram na magistratura antes de 2006 e custará quase R$ 900 milhões aos cofres públicos, segundo cálculo de auditores da Receita Federal.
Diante desse custo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do penduricalho, porém, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recorreu ao STF, e o ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão do TCU e liberou o pagamento milionário, sob alegação de que a Corte de Contas não tem competência para impedir pagamento autorizado pelo CNJ.
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