Senado Federal aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 4.875/2020, que prevê o pagamento de benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, que precisam ser afastadas do lar.

A matéria altera a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), acrescentando, no Art. 23, o inciso VI: “conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses”.

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Além disso, a matéria prevê que o pagamento do aluguel deve ser concedido por um juiz, que as despesas com o pagamento desse auxílio, serão custeadas com recursos oriundos de dotações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que são originalmente destinados à assistência social.

O projeto agora segue para sanção.

Pesquisas sobre violência doméstica e familiar

O DataSenado realiza uma pesquisa em conjunto com o Observatório da Mulher contra a Violência. Na última edição, publicada em dezembro de 2021, os números apontaram que 27% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar praticada por um homem.

Além disso, 86% das brasileiras acreditam que houve aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino no último ano, aumento de 4 pontos percentuais em relação ao apurado na edição anterior, em 2019.

Veja o estudo completo, clicando aqui.