STF rejeita denúncia contra "Quadrilhão do MDB" no Senado Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia referente ao chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado, oriunda de investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato. Na sessão encerrada na segunda-feira (14), o plenário seguiu o voto do relator, o ministro Edson Fachin, que acolheu manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pela rejeição da denúncia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado, em 2017, denúncia contra os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), José Sarney e Valdir Raupp (RO), todos do MDB, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acusados de integrar organização criminosa. Segundo a denúncia, entre 2004 e 2012, eles teriam dado apoio político ao governo do PT e, em troca, teriam recebido indevidamente cerca de R$ 864 milhões, provenientes de contratos celebrados com diretorias da Petrobras e com a Transpetro.

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O entendimento da PGR mudou após o STF, em decisão anterior, rejeitar denúncia contra políticos do Progressistas, pelo crime de organização criminosa. Para a vice-procuradora-geral, o mesmo julgamento deveria se aplicar ao caso dos políticos do MDB, de modo a “resguardar o tratamento isonômico a todos os envolvidos”.

Lindôra Araújo argumentou ainda que não havia justa causa para a acusação diante das alterações promovidas pela Lei 12.850/2013, segundo a qual “a mera palavra do colaborador e os elementos de prova apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”.