Leona da Mata
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que os líderes partidários já concordaram em apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e a posse de qualquer tipo de droga considerada ilícita. A medida vai contra a tendência no Supremo Tribunal Federal, que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal.
Com a aprovação da proposta pela maioria do colegiado, o texto agora deve avançar para a coleta de assinaturas e deve ser apresentado até sexta-feira (17). Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 27 assinaturas. O anúncio sobre a provável PEC foi feito após uma reunião do presidente do Congresso Nacional com alguns senadores.
Segundo o senador, o Congresso pretende atuar na legislação relacionada ao porte e à posse de drogas. "Um primeiro caminho a ser observado é uma PEC que determina que o porte ou posse de substância entorpecente e ilícita seja considerado crime em qualquer circunstância e em qualquer quantidade", detalhou Pacheco.
Essa proposta está sendo discutida para criminalizar os entorpecentes, ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) busca fazer o contrário, ou seja, descriminalizar o porte de alguns tipos de droga, como a maconha, quando esta for utilizada para consumo próprio. A votação está interrompida desde 25 de agosto, com cinco votos favoráveis e um contra a descriminalização.
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