STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o marco temporal na demarcação de terras indígenas, na tarde desta quinta-feira (21). A tese limitaria as demarcações e os povos indígenas poderiam reivindicar somente áreas que ocupavam quando a Constituição foi promulgada, em 1988.

Votaram contra a tese nove ministros: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes e as ministras Carmén Lúcia e Rosa Weber – presidente do STF. Já André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do marco temporal.

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Marco temporal

O caso que originou o recurso votado pelo STF está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área situada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena.

No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi comprovado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, e confirmou a sentença em que havia sido determinada a reintegração de posse.