Juízes querem anulação de concurso exclusivo para mulheres no TJ de São Paulo

Um grupo de 20 juízes ingressou com mandado de segurança contra determinação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que estabeleceu a exclusão de homens em concurso exclusivo para mulheres na promoção por merecimento.

As 54 magistradas que se inscreveram no concurso deverão ser notificadas para integrar a ação como demandadas. O relator do mandado será o desembargador Gastão Toledo Campos Melo.

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A decisão do TJ se deu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecer, em setembro de 2023, a política de alternância de sexos no preenchimento de vagas para a segunda instância com objetivo de aumentar a presença de mulheres no Judiciário.

Os juízes impetrantes pedem a anulação do concurso, com a publicação de outro edital, no qual possam se inscrever.

Para os magistrados, a seleção aberta em janeiro “está ferindo o direito líquido e certo de cada impetrante, uma vez que pelo fato de ser do gênero masculino, está alijado do concurso de promoção, e impedido de exercer o que lhe assegura a Lei Orgânica da Magistratura e a própria Constituição Federal”.

“Deve ser indagado, com o devido respeito, se o Conselho Superior da Magistratura verificou onde estão e quais são as disposições no Estatuto da Magistratura, que trata da promoção dos Magistrados e que outorgaram ao CNJ competência para dispor sobre regras de promoção por gênero”, argumentaram os juízes na petição.

Os juízes são representados pelos advogados Samuel Alves de Melo Júnior e José Roberto Machado, do escritório Marçal Alves de Melo Advogados Associados.

Eles alegaram que “se o merecimento é requisito exigido para o bem da sociedade, pois quanto melhor o magistrado, melhor o serviço prestado, não pode ser prestado, não pode ser superado por um critério que procura beneficiar o gênero, ou seja, para o benefício pessoal do juiz”.