Zanin se declara impedido para julgar recurso de Bolsonaro contra condenação imposta pelo TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de julgar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da coligação Pelo Bem do Brasil contra uma sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tanto Bolsonaro quanto a coligação foram condenados a pagar multa de R$ 70 mil por impulsionar vídeo contra o então candidato Lula durante a campanha eleitoral de 2022, período em que Zanin integrava a equipe de advogados do petista.

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Para os advogados de Bolsonaro, a multa fixada é “desproporcional”, uma vez que Lula aparece rapidamente no vídeo. Eles pedem a revisão do valor. “Em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veiculação da imagem do candidato opositor, comprometendo, em final perspectiva, a violação à liberdade de expressão e à livre circulação de informações”, sustentaram.

Com a suspeição de Zanin, o recurso será avaliado por quatro ministros da Primeira Turma do STF: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e o ex-ministro da Justiça do governo Lula, o relator Flávio Dino, que já votou pela condenação de Bolsonaro e da coligação. Em caso de empate, a Corte vai convocar um quinto ministro.