Carolina Matta
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira (31), a lista das 137 marcas que têm autorização para operar no mercado regulado de apostas, que começa nesta quarta-feira (01). Os nomes constam na publicação do Diário Oficial da União, que estabelece o gerenciamento de até três apostas por empresa licenciada. Agora, os sites que operam sem licença são considerados ilegais.
Ao todo, a Secretaria de Prêmios e Apostas, que integra a pasta, recebeu 271 solicitações. Desses pedidos, 103 foram avaliados, mas apenas 15 estavam aptos e tiveram o requerimento aprovado após atenderem a todos os requisitos.
Além disso, 52 empresas receberam autorização temporária. Estas devem regularizar as pendências em 30 dias. A Betano, as três marcas da Caixa Econômica Federal e o cassino Caesars são algumas das empresas que obtiveram permissões temporárias.
Outras 36 não atenderam aos critérios e podem corrigir a documentação em até 150 dias após o pedido de outorga. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 2,1 bilhões em outorgas das 67 primeiras solicitações, visto que cada uma custa cerca de R$ 30 milhões. Esse valor deve ser pago por meio de uma conta única do site, com o intuito de evitar a lavagem de dinheiro.
Fernandin OIG recebeu autorização
O empresário piauiense Fernandin OIG, proprietário da empresa OIG Gaming Brazil Ltda, recebeu a autorização para operar no mercado regulado de apostas. Ele é responsável pelas plataformas 7Games, Betão e R7.
Pagamento de imposto
Entre alguns dos requisitos que devem ser cumpridos pelas empresas que receberam a autorização está o pagamento de 12,5% de taxa sobre a receita bruta mensal. Além disso, as empresas devem adotar medidas para prevenir o jogo compulsivo e a publicidade abusiva.
Os sites também devem utilizar o domínio ".bet.br" e implementar biometria facial no cadastro dos usuários. Caso essas normas sejam descumpridas, a Secretaria de Prêmios e Apostas pode aplicar multas de R$ 50 milhões a R$ 2 bilhões, superiores aos benefícios obtidos ilegalmente.
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