O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal realize buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o atual senador Sergio Moro (União-PR) atuou como juiz. A decisão atende a pedidos de investigação baseados em uma denúncia feita pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra o ex-magistrado.
Segundo Garcia, ele teria sido coagido por Moro a realizar gravações ilegais durante o caso Banestado, em dezembro de 2004, como parte de um acordo de delação premiada. O ex-parlamentar também afirmou que, sob ordens do então juiz, teriam sido conduzidas investigações sigilosas contra autoridades com foro privilegiado, entre elas o governador do Paraná à época e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moro nega todas as acusações.
O ex-deputado sustenta que documentos arquivados na vara onde Moro trabalhou poderiam comprovar suas declarações. Com base nisso, Toffoli autorizou o cumprimento do mandado de busca pela Polícia Federal, permitindo o exame de processos, mídias e outros materiais relacionados às investigações. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados”, determinou o ministro.
Na mesma decisão, Toffoli manteve o caso sob a competência do STF, rejeitando o argumento de Moro de que os fatos ocorreram antes do início de seu mandato como senador. Em nota, a defesa do parlamentar afirmou não ter tido acesso ao inquérito e classificou as acusações de Tony Garcia como infundadas.
Rodrigo Mendes
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