Thais Guimarães
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com o voto, registrado nesta sexta-feira (17), o placar do julgamento está em 2 a 0 para descriminalizar a prática.
O voto de Barroso é o último posicionamento do magistrado enquanto ministro do STF, visto que ele se despediu da Corte pedindo aposentadoria antecipada, após passar 12 anos no cargo.
Barroso votou no julgamento de uma ação protocolada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. A sigla defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime, alegando que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.
No entendimento do ministro, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma “questão de saúde pública”, e não na esfera penal. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional”, frisou.
Barroso acrescentou ainda que a proibição penaliza mulheres pobres e que não é favorável ao aborto, mas entende que a restrição não impede que a prática ocorra. “O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, completou.
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