Rodrigo Mendes
A Controladoria-Geral da União (CGU) manteve tratativas com a J&F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para a celebração de um novo acordo de leniência. As negociações se estenderam ao menos até janeiro de 2025, em paralelo ao compromisso firmado pela empresa em 2017 com o Ministério Público Federal (MPF), segundo documento obtido pela Folha de S.Paulo.
O acordo de leniência funciona de forma semelhante à delação premiada: a companhia reconhece irregularidades cometidas e aceita pagar multas em troca de benefícios legais. No caso da J&F, o acerto foi firmado exclusivamente com o MPF, o que a deixou de fora da repactuação conduzida pela CGU com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Esses ajustes, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultaram em descontos de até 50% nas multas aplicadas a empresas como Odebrecht e Camargo Corrêa, totalizando uma redução aproximada de R$ 5,7 bilhões.
De acordo com a reportagem, a CGU confirmou oficialmente, em ofício enviado em dezembro de 2024 ao MPF no Distrito Federal, que já havia iniciado conversas com a J&F. O documento, assinado pelo secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes Vianna, ressalta que os termos estão sob sigilo.
“Há negociações em andamento entre esta CGU e a referida empresa para celebração de possível acordo de leniência”, registrou Vianna, destacando, contudo, que a pasta não tem competência para rever ou alterar acordos já firmados por outros órgãos, como o MPF, e que sua atuação se restringe ao previsto na Lei Anticorrupção de 2013. Ele também solicitou que fosse dado tratamento sigiloso às informações.
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