Moraes diz que irá ignorar erro da PGR em julgamento do 'núcleo 4' por suposta tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anunciou que não considerará uma prova citada pela Procuradoria-Geral da República, que, no entanto, não foi formalmente incluída nos autos do processo. Apesar disso, Moraes destacou que a ausência desse documento não invalida a ação penal em questão.

“Houve menção, nas alegações da PGR, a um documento que não foi juntado aos autos. Embora estivesse disponível para todas as defesas e fosse comum a todos os núcleos, realmente não houve sua inclusão formal. Durante as sustentações orais, fiz questão de registrar essa situação. Entendo que a menção não pode prejudicar a defesa; portanto, ela será excluída e não será considerada na fundamentação da ação penal. Isso, obviamente, não anula o processo, apenas ignora essa referência específica”, explicou Moraes.

Nesta terça-feira (21), o ministro lê seu voto no julgamento do núcleo 4, acusado de envolvimento em um suposto golpe de Estado. Em julgamento anterior, referente ao núcleo 1, a Primeira Turma do STF já condenou todos os cinco réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu pena de 27 anos de prisão. No voto sobre o núcleo 4, Moraes reforça que Bolsonaro teria liderado a suposta organização criminosa.

Segundo o ministro, a turma identificou a ocorrência de “atos executórios sequenciais” envolvendo crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ações para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 4 é acusado de divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, com o objetivo de obter apoio popular para o suposto golpe. Entre os integrantes do núcleo 4 estão: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Abreu, coronel do Exército.