Rodrigo Mendes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (29) favoravelmente ao pedido para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), forneça informações sobre a megaoperação policial que já deixou ao menos 119 mortos.
O parecer de Gonet foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu 24 horas para que a PGR se posicionasse sobre solicitações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os órgãos pedem diligências complementares em relação à operação mais letal da história do estado do Rio de Janeiro.
A manifestação faz parte da “ADPF das Favelas”, ação que acompanha o problema da letalidade policial na capital fluminense. A ação estava sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas com sua aposentadoria, a análise passou temporariamente para Alexandre de Moraes, que permanecerá responsável até a nomeação de um novo relator.
No documento apresentado pelo CNDH, são destacados pontos já homologados parcialmente no plano de redução da letalidade policial, incluindo a observância dos princípios de uso proporcional da força e a instalação de equipamentos de gravação nas fardas e viaturas das forças de segurança.
A manifestação da PGR reforça o acompanhamento judicial sobre operações policiais de grande impacto, buscando garantir transparência e respeito aos direitos humanos durante ações de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.
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