A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) encaminhou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura imediata de uma investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em razão da Operação Contenção, que deixou cerca de 120 mortos e se tornou a mais letal da história do país.
No documento, os parlamentares também pedem a avaliação e adoção de medida de prisão preventiva contra o governador, alegando “risco concreto à ordem pública, ao processo investigatório e pela gravidade do ocorrido, além da possibilidade de repetição de novas chacinas, já que esse tipo de utilização deturpada do aparato estatal de segurança pública tem ocorrido reiteradamente em seu governo”.
O ofício é assinado pelo presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), e pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo o documento, há fortes indícios de que a operação extrapolou os limites da legalidade e violou direitos humanos, “resultando em graves violações ao direito à vida e à integridade física de pessoas que habitam as comunidades afetadas”.
A CDHMIR afirma ter recebido denúncias graves de moradores e organizações da sociedade civil sobre a condução da operação. “Entre os relatos colhidos, constam informações de pessoas mortas com facadas e tiros pelas costas, o que indica possível prática de execuções sumárias e reforça a necessidade de imediata apuração pericial e criminal independente”, diz o texto.
Os deputados também afirmam que a ação teria motivação político-eleitoral e alegam que o governo estadual não utilizou integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O grupo pede ainda a realização de perícia técnica independente e transparente, a criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas e o rastreamento das armas apreendidas durante a operação.
O governador Cláudio Castro defendeu a Operação Contenção, realizada contra o Comando Vermelho, e classificou a ação como um sucesso.
“De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais”, declarou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29). Segundo ele, a operação foi “um duro golpe na criminalidade”.
Castro também criticou o governo federal e afirmou que o Rio está “sozinho na guerra”. De acordo com o governador, vários pedidos de envio de blindados para operações policiais foram negados pelo Ministério da Defesa.
O governo Lula, por sua vez, respondeu que o envio dos veículos depende de um pedido formal de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que não foi feito por Castro.
“Quem quiser somar com o Rio de Janeiro nesse momento no combate à criminalidade é bem-vindo. Os outros, que querem fazer politicagem, nosso recado é: suma. Ou soma ou suma. Não entraremos nessa armadilha de polarizar ou politizar uma das maiores ações que já houve”, disse o governador.
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