Presidente Lula envia ao Congresso “PL Antifacção” após operação no Rio de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas para membros do crime organizado. Elaborado pelo Ministério da Justiça, o texto foi encaminhado nesta sexta-feira (31) ao Legislativo com pedido de tramitação em urgência, ou seja, a Câmara e o Senado terão 45 dias cada para votá-lo.

A medida é discutida em meio a repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam as facções nesse país, o crime organizado e aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde”, declarou o petista em vídeo publicado nas redes sociais.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Congresso Nacional

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o projeto é “moderno”, de “combate enérgico às facções criminosas”. Ele declarou que o enfrentamento a essas organizações será feito “dentro do Estado Democrático de Direito". O texto na íntegra deve ser publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Críticas

O senador Sergio Moro (União-PR), também ex-ministro da Justiça, criticou alguns pontos do projeto que cria “organização criminosa qualificada” por conceder alguns privilégios aos criminosos, como a possibilidade de visita íntima.

Para ele, seria “um desastre” ter um tipo penal “privilegiado, com pena reduzida”, e que a concessão de visita íntima seria “um retrocesso em relação a já vigente lei dos presídios federais”.