O senador Sergio Moro (União-PR) fez duras críticas ao projeto de lei antifacção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A criação da modalidade privilegiada do delito de organização criminosa, com redução de pena, e visita íntima a membros de facções criminosas, foram as principais críticas de Moro. O projeto deve ser enviado ao Congresso nesta sexta-feira (31).
“Se o Governo Lula quer mesmo enviar hoje o projeto de lei antifacção ao Congresso, isso é até bem-vindo, mas sugiro que retire, desde logo, dois pontos que vão na direção contrária do bom combate ao crime: a) não cabe criar um crime de participação em organização criminosa”, destacou Sergio Moro em sua fala.
O senador propõe a retirada dos benefícios aos criminosos do texto antes do envio. O parlamentar relembrou uma fala recente de Lula, em que o presidente declarou que os traficantes na verdade são vítimas, "Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também.” O petista recuou, após a repercussão negativa de sua fala. Para Moro, a verdadeira prova de que Lula não pensa assim ocorreria no projeto. Com a retirada dos tópicos, assim, segundo o senador, Lula conseguiria "mostrar que está de fato ao lado do cidadão e não dos faccionados".
O projeto faz parte de um conjunto de propostas tanto da oposição quanto do governo, em resposta à Operação Contenção, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e as forças de polícia do estado. A operação teve como objetivo conter o avanço do grupo criminoso Comando Vermelho (CV) na capital carioca.
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