Rodrigo Mendes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) que a Polícia Federal abra uma investigação sobre possíveis desvios de recursos de emendas parlamentares destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar relatórios apontando irregularidades em dezenas de entidades sem fins lucrativos durante o período.
Segundo a CGU, as falhas identificadas podem ter causado um prejuízo de aproximadamente R$ 15,18 milhões aos cofres públicos — valor que representa cerca de 4,5% do total auditado. O órgão relatou problemas como má execução de projetos, ausência de controle e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.
Na decisão, Dino afirmou que a gravidade das irregularidades exige uma resposta imediata do Estado. Ele defendeu a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos ao erário, com o objetivo de garantir a integridade da execução orçamentária. Para o ministro, os relatórios revelam um “quadro crítico de fragilidade” na gestão de emendas destinadas a ONGs, marcado por falhas estruturais, deficiência de governança e controle precário.
O magistrado também alertou para o risco de novas distorções no orçamento de 2025, especialmente nas chamadas emendas coletivas. “Não é aceitável que, enquanto o país busca superar as práticas do chamado ‘orçamento secreto’, ainda ocorram tentativas de driblar as decisões do STF por meio de repasses disfarçados ao terceiro setor”, destacou. A auditoria da CGU foi iniciada em agosto de 2024, abrangendo inicialmente dez entidades entre as 2,4 mil beneficiadas com cerca de R$ 2 bilhões em repasses. As investigações posteriores se estenderam até alcançar 57 organizações em todo o país.
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