Moraes e Dino votam para negar recurso de Bolsonaro contra condenação por suposto golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento dos chamados embargos de declaração dos réus do “núcleo 1” da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, formato em que os ministros apenas registram seus votos, sem debate. Além de Moraes, integram o colegiado Flávio Dino — que acompanhou o relator —, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma. O julgamento segue até o dia 14 de novembro.

Em seu voto, Moraes afirmou que o acórdão anterior não apresentou nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a revisão da decisão. “Não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”, escreveu o ministro em um documento de 141 páginas. Com isso, a Primeira Turma formou, até o momento, placar de 2 a 0 pela rejeição do recurso de Bolsonaro.

O ministro também considerou inviável o argumento da defesa de que teria havido erro na dosimetria da pena. Segundo ele, a decisão original detalhou cada etapa do cálculo e especificou a punição atribuída ao ex-presidente conforme cada conduta praticada. Moraes ainda rejeitou os pedidos dos demais condenados, analisando individualmente os pontos levantados por suas defesas.

Além de Bolsonaro, também foram condenados nesse núcleo o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022; o general Paulo Sérgio Nogueira, também ex-titular da Defesa; o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Ao todo, o STF analisa seis embargos de declaração, recursos que servem para esclarecer possíveis dúvidas ou contradições em uma decisão, mas que não alteram o mérito do julgamento. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, não recorreu da sentença de dois anos em regime aberto e já começou a cumprir a pena no fim de outubro, sem uso de tornozeleira eletrônica.