O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a apreensão do celular do empresário Igor Dias Delecrode, acusado de ser um dos articuladores do esquema de fraudes em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.
A decisão foi tomada a pedido do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), depois de Delecrode recusar-se a responder perguntas amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A decisão foi tomada diante da gravidade dos fatos apresentados e da necessidade de garantir a integridade das investigações”, declarou Viana, ao comunicar a decisão. “Esta Comissão tem o dever de buscar a verdade, proteger os aposentados lesados e assegurar que nenhuma prova seja ocultada ou destruída. Seguiremos firmes, com transparência e responsabilidade, em defesa dos aposentados, das viúvas e dos órfãos do Brasil.”
Durante a apreensão, Viana interpelou Delecrode sobre o modelo do celular: “É um iphone 17, senhor Igor?”. Ao que o empresário respondeu: “É um iPhone 17, eu não recordo o modelo, foi comprado essa semana”.
Na sequência, o parlamentar afirmou que o celular só será “devolvido no momento correto em que as investigações tiverem encerrado a utilização” do aparelho.
“Nós temos um delegado da Polícia Federal que está à nossa disposição, inclusive, para esse tipo de perícia”, afirmou o senador. “Será feito de acordo. E, naturalmente, o sigilo será mantido para o relatório.”
Durante o depoimento, Delecrode manteve-se em silêncio diante de 90 perguntas formuladas pelo relator. O empresário, de 28 anos, foi apontado como o “cérebro tecnológico do esquema”, acusado de desenvolver sistemas de autenticação digital e biometria falsificada que teriam dado aparência de legalidade a descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. Estimativas apontam que as empresas ligadas ao programador movimentaram R$ 1,4 bilhão, com R$ 15 milhões recebidos em menos de um ano.
Com o silêncio do depoente diante das interpelações, Gaspar reagiu com indignação ao silêncio do depoente e à decisão judicial que o amparou: “O cara está blindado, vem pra cá pra ficar calado” [...] “Já mostrei nos documentos seu envolvimento no desvio de recursos de aposentados e pensionistas, era o coração tecnológico da safadeza e vou colocar no relatório”, prosseguiu o relator. “Agora chega aqui com habeas corpus e esse silêncio é a vitória da impunidade, é a vitória de quem sabe que o crime compensa neste país.”
O parlamentar também criticou o que classificou como “blindagem política e judicial” de investigados: “Supremo é uma vergonha ele estar solto, supremo é uma vergonha eles estar blindado, supremo é uma vergonha ter habeas corpus”.
“E é uma vergonha esses políticos que também estão dando apoio e blindagem a esse tipo de ladrão de aposentados e pensionistas. Muita gente faz discurso bonito aqui, mas, na hora de convocar envolvidos nesse golpe, vem e quer blindar vagabundo”, completou.
Assim como Gaspar, o presidente da CPMI criticou a interferência judicial que tem limitado o alcance das investigações: “Isso é para nos fazer pensar o tanto que nós precisamos retomar atribuição do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder, por covardia ou convivência, seja o que for”.
“Este Senado precisa ter coragem para se levantar, dar resposta dentro da Constituição, novos limites de pesos e contrapesos nessa convivência entre os Poderes. Isso não pode continuar, precisamos retomar coragem, toda concentração excessiva de poder não faz bem à democracia”, afirmou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou que há uma “jurisprudência de exceções” no país, enquanto Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que a comissão peça a prisão preventiva dos envolvidos diretamente no golpe contra os aposentados.
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