TCU volta a apontar falhas em políticas públicas do Governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Governo Lula aprimore a elaboração e a execução de políticas públicas. A orientação faz parte do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), divulgado nesta terça-feira (11), que aponta falhas recorrentes de planejamento e monitoramento em diversas áreas da administração pública.

De acordo com o levantamento, problemas como metas mal definidas, falta de critérios claros e dificuldade em mensurar resultados se repetem em diferentes programas. A análise abrangeu nove ações federais, incluindo o Bolsa Família, o Mais Médicos, a Política Nacional Aldir Blanc, a Previdência Social Rural e iniciativas de infraestrutura.

No caso do Bolsa Família, os auditores destacaram falhas tanto na formulação quanto na execução, como ausência de critérios formais para corrigir erros de inclusão e exclusão de beneficiários, diagnósticos desatualizados sobre a pobreza e monitoramento insuficiente. Já no Mais Médicos, o TCU identificou metas vagas, falta de evidências que sustentem as escolhas estratégicas e objetivos incompletos.

Nos programas de infraestrutura — como a Política Nacional de Manutenção Rodoviária e o Plano Nacional de Segurança Hídrica — o órgão observou dificuldades em medir a execução das ações e comprovar se os resultados atendem às demandas da população.

Ao final, o tribunal emitiu 42 recomendações aos ministérios responsáveis pelas políticas analisadas. O objetivo é reforçar a governança, ampliar o uso de indicadores de desempenho e assegurar que as decisões de gasto público sejam orientadas por evidências concretas.