Caroline Vitorino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (11) um decreto que muda as regras do vale-refeição e do vale-alimentação, com o objetivo de ampliar a concorrência e reduzir custos para estabelecimentos. A medida estabelece um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas de benefícios a restaurantes e demais comércios credenciados. Segundo o governo, a iniciativa busca “quebrar o oligopólio” que domina o setor e garantir mais transparência nas transações.
O novo decreto regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fixando limites para tarifas, prazos de repasse e regras de interoperabilidade entre os cartões. O governo afirma que as mudanças beneficiarão diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, que passarão a ter mais opções de uso e maior aceitação dos cartões em diferentes estabelecimentos.
Entre as novas diretrizes, está a redução do prazo máximo de repasse dos pagamentos aos restaurantes, que cairá de 30 para 15 dias, mudança que entrará em vigor em 90 dias. Além disso, o decreto estabelece um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e proíbe cobranças adicionais. As empresas terão até 360 dias para garantir que qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o valor do benefício pago aos trabalhadores continuará o mesmo, mas que a nova estrutura pode fortalecer financeiramente os restaurantes e, indiretamente, reduzir o preço das refeições. O governo também assegura que as empresas que oferecem vale-refeição ou vale-alimentação não terão aumento de custos nem precisarão ajustar os valores concedidos aos empregados.
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