Carolina Matta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido feito pela defesa de Daniel Silveira para flexibilizar o regime domiciliar, e assim permitir que o ex-deputado federal faça sessões de fisioterapia fora de casa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17).
No pedido, a defesa de Silveira requereu autorização para que ele saísse de casa aos sábados, domingos e feriados, dias em que faria as sessões de terapia devido a uma cirurgia. Um laudo médico chegou a ser apresentado junto ao requerimento, em que é recomendado que o tratamento seja feito “todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados”, do contrário haveria regressão funcional.
Entretanto, o entendimento de Moraes é de que o pedido tinha o intuito de “mitigar condição expressamente fixada como requisito da própria progressão de regime”. Para o ministro, isso “comprometeria o controle judicial e a efetividade da execução penal”.
Segundo o magistrado, o ex-deputado federal pode fazer o tratamento nos horários autorizados, contanto que ocorra nos limites do recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral nos fins de semana e feriado.
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