Comissão torna réus Governo do DF e aliada de Ibaneis Rocha por envolvimento do BRB com o Master

O Governo do Distrito Federal e Juliana Monici Souza Pinheiro, chefe de gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB), passaram a figurar como réus em um processo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionado às operações do Banco Regional de Brasília (BRB) com o Banco Master. A medida ocorre poucos dias após a deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que resultou na prisão do proprietário do Master, Daniel Vorcaro, no afastamento do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e no bloqueio de R$ 12,2 bilhões em contas bancárias. A inclusão de Juliana Monici no processo decorre de sua atuação no conselho fiscal do BRB, instituição controlada pelo governo distrital.

A CVM mantém o procedimento sob sigilo e não comenta casos específicos, mas a abertura do processo amplia a pressão política sobre o Palácio do Buriti devido à defesa que o Governo do Distrito Federal fez da compra do Banco Master pelo BRB, transação que acabou barrada pelo Banco Central. O governador Ibaneis Rocha declarou que deve se reunir com a Procuradoria do Distrito Federal para discutir a posição do Executivo local diante da decisão da autarquia, que, segundo ele, “contraria a jurisprudência dos tribunais”. Paralelamente, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master em meio ao avanço das investigações.

Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

Banco BRB

De acordo com a Polícia Federal, a operação realizada nessa terça-feira (18) resultou em quatro prisões preventivas, duas temporárias, apreensão de carros de luxo, obras de arte, relógios e R$ 1,6 milhão em espécie encontrado na residência de um dos investigados. As investigações apontam que o BRB e o Master negociaram carteiras de crédito de terceiros sem lastro financeiro adequado, operação pela qual o banco estatal teria transferido cerca de R$ 12 bilhões ao banco privado entre janeiro e maio deste ano. A PF sustenta que essas operações foram realizadas com anuência do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que foi afastado do cargo durante a deflagração da ação.

As suspeitas envolvem possíveis práticas de gestão fraudulenta e gestão temerária, além de indícios de organização criminosa, crimes que podem resultar em penas que variam de 3 a 12 anos de prisão. A liquidação do Banco Master, determinada pela autoridade monetária, reforçou o impacto das apurações sobre o sistema financeiro envolvido nas operações, ampliando a atuação dos órgãos de controle.

Em nota, o BRB afirmou que sempre atuou conforme as normas de compliance e transparência, e que prestou regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master. O Governo do Distrito Federal, por sua vez, declarou que o BRB mantém plena capacidade operacional, com segurança administrativa e financeira, e que os serviços seguem disponíveis à população. Segundo a gestão distrital, não há impacto na liquidez, na solvência ou na continuidade das atividades da instituição financeira.