O início do cumprimento da pena do ex-ministro e general Walter Braga Netto, foi determinado nesta terça-feira (25), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Braga Netto vai cumprir a pena na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
A decisão foi feita após Moraes rejeitar os novos argumentos apresentados pela defesa do general. De acordo com o ministro, não há “previsão legal” para interposição de outros recursos, incluindo embargos infringentes.
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado supostamente de tentar atrapalhar as investigações. Esses meses cumprindo prisão preventiva poderão ser descontados da pena final, a depender da decisão do juiz responsável.
Os ministros da 1ª Turma do STF votaram a favor da condenação do general por cinco crimes. O ex-ministro recebeu a segunda maior pena entre os acusados na suposta trama golpista, ficando atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte o condenou a 26 anos de prisão, em regime fechado.
Braga Netto é acusado de ter integrado a liderança da organização criminosa para impedir a posse de Lula (PT), em 2023. Além disso, o ex-ministro também teria pressionado o Alto-Comando do Exército a aderir ao suposto plano golpista.
Lilian Aragão
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