Congresso derruba vetos e impõe nova derrota ao Governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota no Congresso nesta quinta-feira (27) com a derrubada de diversos vetos relacionados ao programa de pagamento de dívidas dos estados com a União e à flexibilização do licenciamento ambiental. A sessão conjunta da Câmara e do Senado foi convocada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), dois dias após a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Messias concorria à vaga antes defendida pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado de Alcolumbre.

No primeiro bloco de vetos, referente ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), os parlamentares derrubaram 6 dos 30 dispositivos. No segundo, referente à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um acordo entre líderes governistas e oposicionistas adiou parte da análise para a próxima sessão do Congresso, mas resultou na derrubada de 24 dos 59 vetos. A votação dos demais itens continuava ao longo da tarde.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Davi Alcolumbre e Hugo Motta

Pouco antes do início da sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se juntou a Alcolumbre na mesa diretora, em um gesto interpretado como demonstração de alinhamento político. Ambos têm se afastado do governo.

Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a manutenção dos vetos e propôs que os itens fossem negociados em conjunto com outros projetos em tramitação, na próxima reunião do Legislativo, prevista para a análise do Orçamento de 2026. A proposta foi aceita, permitindo o fatiamento da votação.

Na véspera, o governo fez um apelo público aos parlamentares para manter os vetos ao licenciamento ambiental, alegando que as medidas buscavam preservar a integridade do processo de autorização, oferecer segurança jurídica a empreendedores, modernizar procedimentos e proteger comunidades indígenas e quilombolas.

“O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, diz trecho de nota oficial.

Durante a análise dos vetos, Alcolumbre afirmou que diversas sessões anteriores do Congresso foram adiadas em razão de negociações com o governo que não avançaram. Ele pediu que os parlamentares votassem “com sua consciência”.

Embora negue retaliação pela indicação de Messias ao STF, Alcolumbre também pautou – e aprovou por unanimidade – uma proposta que pode gerar impacto de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em dez anos. O senador ainda não compareceu à cerimônia de sanção do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, realizada na quarta-feira (26) no Palácio do Planalto.