Alcolumbre invalida voto remoto de Eduardo Bolsonaro em sessão no Congresso

O Congresso Nacional anulou, nessa quinta-feira (27), o voto registrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a análise dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental. A decisão foi tomada após a Mesa Diretora concluir que o parlamentar votou de fora do país sem integrar missão oficial autorizada, prática proibida pelo regimento interno.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que o registro violou as regras que permitem voto remoto apenas a deputados que estejam em atividade institucional. “Esta Presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, afirmou Alcolumbre ao anunciar a decisão. A correção alterou o painel da sessão, que também analisava o programa de apoio a Estados com elevado nível de endividamento.

A medida acompanha despacho publicado na terça-feira (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reforçou a proibição para parlamentares que estejam fora do Brasil sem autorização formal.

A orientação surgiu após o caso do ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fora do país desde setembro, Ramagem teve seu acesso ao sistema remoto bloqueado. Ele integra o grupo classificado como o “núcleo 1%” dos condenados relacionados à suposta tentativa de ruptura institucional no país.

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde o início do ano

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde o começo de 2025. Sua situação jurídica se agravou na quarta-feira (26), quando o STF formalizou a abertura da ação penal que o acusa de atuar para impedir etapas da suposta trama golpista investigada pela Corte.

A restrição ao voto remoto, agora reafirmada, vale para todos os deputados que estejam no exterior sem missão autorizada, o que inclui tanto Eduardo Bolsonaro quanto Alexandre Ramagem.