O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a decisão relativa à prisão preventiva do general Braga Netto. O ministro da Defesa e da Casa Civil do governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) encontra-se preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro. O documento foi assinado no último sábado (1º) de novembro. A decisão reafirma a condenação de Braga Netto a 26 anos de prisão por suposta tentativa de golpe.
A primeira Turma do STF sentenciou o general por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Moraes também manteve a pena de multa de cem dias-multa, fixada à razão de um salário mínimo por dia, e a indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga juntamente com os demais condenados.
“O fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 08/01/2023, autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu Alexandre de Moraes.
De acordo com as informações do acórdão, o ex-ministro teria exercido “papel de liderança, organização e financiamento” no esquema que planejava o suposto golpe, com o uso de “técnicas militares e terroristas”.
Com colaboração da repórter Lilian Aragão
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