Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova multa para quem usar drogas em público

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (01) o projeto de lei que cria multa administrativa para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos da capital mineira.

O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 28 votos a favor e oito contra. O autor do projeto defendeu a medida. “Tem um bando de maconheiros nas praças. Vamos devolvê-las para as famílias.”

Foto: Conceição Cruz/Ascom

Belo Horizonte- MG

O projeto estabelece que a punição será aplicada a qualquer pessoa flagrada em vias públicas, como ruas, avenidas, praças, viadutos, passarelas, ciclovias, áreas de vegetação e equipamentos esportivos. O valor definido para a multa é de R$ 1.380.

O projeto ainda prevê que o valor poderá ser dobrado caso a infração ocorra nas imediações de hospitais, escolas, unidades prisionais, serviços de tratamento de dependentes químicos, estádios, praças e estações de transporte público. O infrator poderá ser dispensado da multa caso opte por se submeter a tratamento voluntário para dependência química.

Durante a votação, parlamentares da oposição contestaram a validade constitucional da medida. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara de Belo Horizonte, Pedro Patrus, declarou que o texto é inconstitucional. De acordo com o petista, “o uso de maconha não pode ser penalizado”, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou parâmetros para diferenciar usuário e traficante.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna às comissões temáticas para análise das emendas. Depois, seguirá para deliberação em segundo turno no plenário.