Rodrigo Mendes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato neste domingo (14), segundo informou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa.
Em nota, a Câmara confirmou a renúncia e anunciou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), primeiro da lista do partido no estado de São Paulo, para tomar posse. Barroso já exerceu o mandato em outras três ocasiões na condição de suplente.
Zambelli está presa na Itália desde julho, para onde se dirigiu após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar chegou a se licenciar do cargo entre maio e outubro, mas, desde então, acumulou faltas, o que também poderia resultar na perda do mandato, conforme prevê a Constituição.
A situação da deputada se agravou após decisão da Primeira Turma do STF, que, em junho, determinou a perda do mandato e comunicou a Câmara. O caso foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu parecer favorável à cassação. No entanto, a votação em plenário não atingiu o número necessário de votos para confirmar a medida.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou o ato da Câmara inválido e determinou a perda imediata do mandato, estabelecendo prazo de 48 horas para a posse do suplente. A decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, e a Câmara foi oficialmente notificada na última sexta-feira (12).
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