Carolina Matta
Desde o dia 1º de dezembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a bloquear o acesso a plataformas de apostas on-line para cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A informação foi divulgada pelo site PlatôBR. A medida foi implementada pelo Ministério da Fazenda em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão teve origem no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e analisada pelo STF em novembro de 2024. Após a realização de audiências públicas, o ministro Luiz Fux, relator do processo, determinou a adoção de mecanismos de “proteção especial” para impedir que recursos provenientes de programas assistenciais sejam utilizados em apostas virtuais. A decisão foi posteriormente referendada pelo plenário da Corte.
Para viabilizar o bloqueio, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, editou normas que obrigam as operadoras de apostas a cruzar seus cadastros com as bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social. A verificação deve ocorrer durante o registro de usuários, nos acessos às plataformas e também nas transações financeiras.
Com isso, o bloqueio ao público beneficiário de programas sociais passa a ser automático, alcançando todas as plataformas de apostas regularizadas em operação no país.
Levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que pelo menos 22% dos beneficiários do Bolsa Família já realizaram algum tipo de aposta on-line. Representantes do setor estimam que a restrição pode provocar uma redução entre 8% e 15% na receita das empresas de apostas.
Ver todos os comentários | 0 |