A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros quatro réus do chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado também foram condenados nesta terça-feira (16).
Último a votar, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, destacou o caráter técnico do julgamento e afastou qualquer motivação de vingança. “Não se cuida de vingança. O julgamento criminal exige que o magistrado esterilize o máximo possível sua subjetividade, porque o julgamento à luz do Direito Penal nunca é puramente retributivo. Não estamos aqui a tratar de olho por olho, dente por dente”, afirmou.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes endossou a manifestação e ressaltou que a resposta do Estado deve ser firme diante de ataques à democracia. “A resposta estatal não é vingança, mas deve ser dura para punir aqueles que tentaram acabar com a democracia no Brasil”, disse.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os seis integrantes do “núcleo 2” pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
Penas aplicadas
Por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator para condenar cinco réus, que também foram declarados inelegíveis. As penas ficaram assim definidas:
Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência: 26 anos e 6 meses de prisão, sendo 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa equivalente a um salário mínimo);
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: 24 anos e 6 meses de prisão, sendo 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e perda do cargo público;
Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa equivalente a um salário mínimo);
Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo).
O relator também votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ela foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, ao pagamento de 40 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e à perda do cargo público.
O delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira foi absolvido.
Ver todos os comentários | 0 |